269/16.9PCCBR.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

I - A realização de relatório social ou de informação dos serviços de

• RELATÓRIO SOCIAL
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CONCURSO APARENTE DE CRIMES
• GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
• DEVASSA DA VIDA PRIVADA
• EXTORSÃO