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1. TRC2017-03-14

   1797/11.8TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-02-23

   477/15.0T8FAF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – É sobre o comprador que impende o dever de examinar a

   • COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE