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1. TRE2017-01-26citado por 2

   18/16.1TBSRP.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro

   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2017-03-02

   168/11.0TCGMR.G2

   Relator: HELENA MELO

   I- O dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
   • DANO BIOLÓGICO