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1. TRE2017-02-21citado por 1só sumário

   455/10.5TABNV.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • REPARAÇÃO DO DANO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DEMANDADA CIVIL
   • DANOS PATRIMONIAIS
2. TRG2017-12-07

   70/14.4TBMDB.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Na fixação da compensação por danos não patrimoniais, há que ter

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • JUROS DE MORA