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1. TRG2017-03-16citado por 1

   956/11.8TBPTL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE GERAL PERMANENTE
2. TRG2017-12-07

   70/14.4TBMDB.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Na fixação da compensação por danos não patrimoniais, há que ter

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • JUROS DE MORA