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1. TRC2017-12-19citado por 7

   2206/07.2TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EDIFÍCIO
   • DEFEITO DE CONSERVAÇÃO
   • DEVER DE PREVENÇÃO
   • DANOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2017-04-04

   1347/15.7T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um

   • INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANOS
   • TERCEIROS