TRE
378/15.1GBABF.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I – No caso de transação, as custas são pagas a meio, salvo
5 resultados
Relator: ALBERTO BORGES
I – No caso de transação, as custas são pagas a meio, salvo
Relator: EDUARDO AZEVEDO
A isenção prevista no na al. f), do nº 1 do artº
Relator: JOÃO NUNES
I – Verificam-se os motivos de mercado e estruturais, que justificam o
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. As custas de parte integram o conceito de custas. ●. No cálculo de
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – A condenação em custas não é uma consequência jurídica ou efeito