TRG
2120/16.0T8GMR.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato
Relator: MANUEL BARGADO
I – O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) São pressupostos da exceção de não cumprimento do contrato: a existência
Relator: ISABEL SILVA
a) No domínio da responsabilidade contratual, os litígios podem derivar do dever