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1. TRC2017-09-12

   2126/09.6TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • CREDOR
   • RECLAMAÇÃO
   • PRAZO
2. TRG2017-01-19

   4828/16.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CREDOR
   • CONTRATO DE MÚTUO