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  1. TRE2017-12-05citado por 6

    210/16.9GAVRS.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    I - Existe uma relação de mútua exclusão ou de alternatividade entre o

    • APROPRIAÇÃO ILÍCITA POR ACHADO
    • RECETAÇÃO NEGLIGENTE
    • CONVERSAS INFORMAIS

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE12
  • TRC7
  • TRG5
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 201725

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • FURTO QUALIFICADO2
  • ABSOLVIÇÃO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
  • ROUBO1
  • CONSUMAÇÃO1
  • ARTº 355º Nº 1 DO CPP1
  • PENA ACESSÓRIA1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • RECURSO1
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO1
  • VALIDADE PROBATÓRIA1
  • ARREPENDIMENTO1
  • APROPRIAÇÃO ILÍCITA POR ACHADO1
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO1
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
  • COACÇÃO1
  • ESPAÇO FECHADO1
  • DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
  • MEDIDA DA PENA1
  • DEFICIÊNCIA FÁCTICA DE ELEMENTOS OBJETIVOS1
  • HERDEIRA DO OFENDIDO QUEIXOSO1
  • ADOPÇÃO1
  • PRESUNÇÕES NATURAIS1
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1