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1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2017-11-28

   1675/13.6TBCLD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A violação culposa de dever de informação a cargo de mediador

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO PROMESSA
   • INSOLVÊNCIA
3. TRG2017-11-23

   103/15.7T8ALJ-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • MORA DO PROMITENTE VENDEDOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR