3558/15.6T8GMR-B.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. O abuso de direito funciona, enquanto cláusula geral, como uma válvula de segurança, com que se pretende obtemperar à injustiça ... subsumiria, como sinistro, a causa do respectivo inadimplemento), consubstancia inadmissível abuso de direito a posterior pretensão da mutuante de exigir coercivamente daquele as quantias a que teria direito pelo incumprimento

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• ABUSO DO DIREITO
• CONTRATO DE MÚTUO
• CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO