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1. TRG2017-02-09citado por 1

   348/14.7TBCMN.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--Nos depósitos plurais, em regime de solidariedade, qualquer dos titulares da

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTA CONJUNTA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
2. TRG2017-03-30

   8537/14.8T8PRT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   1. “Confissão” é, nos termos do preceituado no art.º 352º do

   • CONTA SOLIDÁRIA
   • CONTA CONJUNTA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA