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1. TRC2017-03-29citado por 1

   1/15.4GBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Com as alterações introduzidas ao artigo 356.º do CPP pela

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • AVIVAMENTO DE MEMÓRIA
   • CONTRADIÇÕES OU DISCREPÂNCIAS
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
2. TRG2017-02-20

   47/13.7TAGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A decisão instrutória que pronuncie o arguido pelos mesmos factos constantes

   • PROCESSO PENAL
   • RECURSO PENAL
   • RECLAMAÇÃO PENAL
   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • CONSTITUCIONALIDADE