1/15.4GBCBR.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

I – Com as alterações introduzidas ao artigo 356.º do CPP pela

• AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
• LEITURA PERMITIDA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
• AVIVAMENTO DE MEMÓRIA
• CONTRADIÇÕES OU DISCREPÂNCIAS
• CONSTITUCIONALIDADE
• CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM