2 resultados

1. TRE2017-03-07citado por 2

   874/15.0GCFAR.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   A verificar-se a irregularidade decorrente da falta de notificação da acusação

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • SANAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES