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1. TRG2017-11-02

   471/07.4TBPTL-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   . As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • REGIME DO RECURSO
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
2. TRG2017-01-05

   1931/11.8TBVCT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Face ao processo do inventário constante dos arts. 1326 a 1406

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANALOGIA