TRGcitado por 12
376/11.4TACHV.G2
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Face ao nosso regime processual quanto aos pressupostos do exercício do
2 resultados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Face ao nosso regime processual quanto aos pressupostos do exercício do
Relator: ISABEL CERQUEIRA
Comete o crime de injúria do artº 181 do CP, a arguida