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  1. TCAN2017-06-23só sumário

    00586/16.8BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    contagem do tempo de serviço nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tem em consideração a última lista

    • CONCURSO. ANTIGUIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)38
  • Jurisprudência18
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I38
  • CAAD-A6
  • TRC5
  • TCAN5
  • TRG4
  • TRE4
  • PGR-CC3
  • CAAD-T1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201767

Descritor

  • ← todos
  • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO1
  • CONTACTO REGULAR COM MENORES1
  • Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para efeitos de IVA1
  • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
  • RETROATIVIDADE DA LEI1
  • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • CONTRATO DE DOCÊNCIA1
  • ACESSO A DOCUMENTOS1
  • INDÍCIOS SUFICIENTES1
  • PERÍODO EXPERIMENTAL1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES1
  • DOCUMENTO ADMINISTRATIVO1
  • DIREITOS DE AUTOR1
  • INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DO PORTO; PESSOAL DOCENTE; ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO1
  • OBRA PROTEGIDA1
  • VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • PSP1
  • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA1
  • DIREITOS DA CRIANÇA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • ECDU; CADUCIDADE DE CONTRATO A TERMO CERTO; COMPENSAÇÃO1