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  1. TCAN2017-06-23só sumário

    00586/16.8BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    serviço nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tem em consideração a última lista de antiguidade publicada.* * Sumário

    • CONCURSO. ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)5
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I11
  • PGR-CC5
  • TRG3
  • TRC3
  • TCAN3
  • TRE3
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 201730

Descritor

  • ← todos
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO3
  • PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL2
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO2
  • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • FACTO NOVO1
  • APENSAÇÃO1
  • BENS MÓVEIS1
  • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
  • RETROATIVIDADE DA LEI1
  • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE1
  • SUCESSÃO DE ENTIDADE PATRONAL1
  • EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL1
  • PERÍODO EXPERIMENTAL1
  • ENFERMEIRO PRINCIPAL1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA1
  • CARREIRA MILITAR1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • CONDENAÇÃO1
  • VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • PSP1
  • DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • INSCRIÇÃO NA CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS-CASO JULGADO1