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1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRG2017-10-04

   1942/16.7T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – É acidente de trabalho o evento súbito e imprevisto, que provoque

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
   • CAUSA
   • CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • ESFORÇO FÍSICO
   • CALOR EXCESSIVO
3. TRG2017-02-16

   1242/15.0T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Nos termos do art. 8.º do Regime de Reparação de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO