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  1. TRC2017-02-07

    3029/15.0T8VIS.C1

    Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

    próprios de cada um dos cônjuges, não impede a cooperação de ambos dentro da sociedade familiar de molde a que possam surgir bens em regime de compropriedade, até porque

    • CASAMENTO
    • REGIME DE BENS
    • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência1237
  • Arbitragem (CAAD)485
  • Legislação (DR)141
  • Fiscal — vinculativas (AT)104
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE8

Tribunal

  • TRG521
  • CAAD-T482
  • TRE359
  • TRC270
  • DR-I141
  • AT-IV104
  • TCAN45
  • TCAS36
  • PGR-CC14
  • UE8
  • CCA4
  • CAAD-A3
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20171989

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA56
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA30
  • ABUSO DE DIREITO30
  • NULIDADE21
  • PER21
  • REVOGAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA19
  • RECURSO19
  • OPOSIÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • PRESCRIÇÃO17
  • CULPA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
  • REQUISITOS14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • MEDIDA DA PENA14