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  1. TRE2017-05-25

    333/14.9TBTVR.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá

    • INSOLVÊNCIA
    • RESTITUIÇÃO DE BENS
    • COMPROPRIEDADE
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência647
  • Arbitragem (CAAD)419
  • Legislação (DR)191
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)18

Tribunal

  • CAAD-T415
  • TRG298
  • DR-I191
  • TRE173
  • TRC148
  • AT-IV27
  • UE20
  • PGR-CC18
  • TCAN16
  • TCAS11
  • CAAD-A4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20171322

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA44
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CASO JULGADO16
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA15
  • NULIDADE14
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • RECURSO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL13
  • PER12
  • EXPROPRIAÇÃO12
  • DIREITO DE RETENÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • PRAZO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • Taxas10
  • REQUISITOS10
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • SENTENÇA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • CIRE8
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO8