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1. TRE2017-05-25

   333/14.9TBTVR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá usar um de dois meios processuais, a saber: a reclamação e verificação do direito de restituição ao abrigo ... todo o caso, tratam-se de instrumentos adjectivos que devem correr no processo de insolvência (cfr. n.º 1 do art.º 128.º ex vi corpo

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRC2017-09-12

   1229/14.0T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O art.1403º, nº 2 do C.Civ. não consagra uma genuína

   • COMPROPRIEDADE
   • PRESUNÇÃO DE IGUALDADE DE QUOTAS
   • PRESUNÇÃO
3. TRC2017-02-21

   110/15.0T8CLB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de

   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONFISSÃO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
4. TRC2017-02-07

   3029/15.0T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Vigorando entre os esposados o regime da separação de bens, cada

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • COMPROPRIEDADE