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  1. TRE2017-05-25

    333/14.9TBTVR.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá

    • INSOLVÊNCIA
    • RESTITUIÇÃO DE BENS
    • COMPROPRIEDADE
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência87
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG40
  • TRE29
  • TRC18
  • CAAD-T5
  • DR-I4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201797

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • CRIME CONTINUADO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • LEGITIMIDADE ACTIVA3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO3
  • MASSA INSOLVENTE2
  • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • CASO JULGADO2
  • HERDEIRO2
  • RECURSO2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • INJÚRIA2
  • MAUS TRATOS2
  • RELATÓRIO SOCIAL2
  • TESTAMENTO2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • CONTRATO-PROMESSA2