TRC
3029/15.0T8VIS.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
atribuído a cada um dos cônjuges sobre todos os seus bens, constituem elementos característicos fundamentais deste regime a separação completa dos bens, presentes e futuros, próprios dos cônjuges ... permitida a título excepcional nos casos taxativamente enumerados no art. 1715.º. IV - O facto de no regime de separação haver duas massas de bens autónomas, os bens próprios