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1. TRC2017-09-12

   1229/14.0T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O art.1403º, nº 2 do C.Civ. não consagra uma genuína

   • COMPROPRIEDADE
   • PRESUNÇÃO DE IGUALDADE DE QUOTAS
   • PRESUNÇÃO
2. TRC2017-02-21

   110/15.0T8CLB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de

   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONFISSÃO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL