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1. TRC2017-02-07

   3029/15.0T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   atribuído a cada um dos cônjuges sobre todos os seus bens, constituem elementos característicos fundamentais deste regime a separação completa dos bens, presentes e futuros, próprios dos cônjuges ... bloco, podendo dizer-se que os cônjuges são, os dois, titulares de um único direito sobre

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2017-05-25

   333/14.9TBTVR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
3. TRC2017-02-21

   110/15.0T8CLB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de

   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONFISSÃO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL