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  1. TRE2017-05-25

    333/14.9TBTVR.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá

    • INSOLVÊNCIA
    • RESTITUIÇÃO DE BENS
    • COMPROPRIEDADE
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência1160
  • Arbitragem (CAAD)704
  • Legislação (DR)211
  • Direito da UE34
  • Fiscal — vinculativas (AT)33
  • Pareceres (PGR)26
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T683
  • TRG430
  • TRE240
  • DR-I211
  • TRC206
  • TCAN199
  • TCAS71
  • UE34
  • AT-IV33
  • PGR-CC26
  • CAAD-A21
  • TC-CONF13
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20172169

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA64
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • PER31
  • COMPETÊNCIA MATERIAL26
  • NULIDADE20
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • CASO JULGADO18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • RECURSO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO16
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • CIRE14
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • PRAZO13
  • SENTENÇA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • Terrenos para construção12
  • DIREITO DE RETENÇÃO12