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1. TRG2017-06-08citado por 2

   143378/15.0YIPRT.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O critério-regra adotado pelo Regulamento (UE) n.º1215/2012, é o

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • REGULAMENTO EU
   • DOMICÍLIO DO DEMANDADO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2. TRG2017-12-07

   6919/16.0T8PRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Coexistem na nossa ordem jurídica dois regimes gerais de competência internacional

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • REGIME INTERNO
   • REGIME COMUNITÁRIO
   • PRINCÍPIO DO PRIMADO DO DIREITO EUROPEU
   • PACTO DE JURISDIÇÃO
3. TRG2017-11-23

   2892/17.5T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O Regulamento (CE) nº 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio

   • INSOLVÊNCIA
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
4. TRG2017-03-30

   1879/14.4TBBCL-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Estando em causa a execução em Portugal de um “Título Executivo

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LEI APLICÁVEL
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO