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1. TRG2017-09-28citado por 2

   4364/12.5TBGMR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL/PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • PATRONO NOMEADO NO ÂMBITO DO APOIO JUDICIÁRIO
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • CIRE
2. TRG2017-09-28

   7797/16.4T8VNF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para que se considerem concluídas as negociações no prazo previsto no

   • CIRE
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRAZO DE CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES
3. TRG2017-04-04

   952/12.8TBEPS-AA.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Caso o Administrador da Insolvência se recuse a cumprir o contrato

   • CIRE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • CONTRATO-PROMESSA COM EFICÁCIA REAL
4. TRG2017-03-09

   3038/14.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. Ao processo especial de revitalização, como processo especial que é devem ser

   • CIRE
   • PER
   • INCUMPRIMENTO DO PLANO
5. TRG2017-01-26

   1699/07.2TBGMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Não tendo o insolvente cedido à Exmª Srª Fiduciária qualquer quantia

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE