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Nada encontrado para “REVERSÃO FISCAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência49
    • Legislação (DR)14
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TCAN23
    • DR-I14
    • CAAD-T13
    • TCAS12
    • TRG8
    • TRE3
    • PGR-CC3
    • TRC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201780

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO12
    • REVERSÃO6
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO6
    • CULPA5
    • GERÊNCIA DE FACTO5
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
    • PRESCRIÇÃO5
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL5
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
    • INSOLVÊNCIA4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA4
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL3
    • REVERSÃO DA EXECUÇÃO3
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA3
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO3
    • DESPACHO DE REVERSÃO2
    • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)2
    • USO GLOBAL DO SISTEMA (UGS)2
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS2
    • EXECUÇÃO FISCAL2