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Nada encontrado para “QUESTÃO FISCAL”.

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  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)648
    • Jurisprudência325
    • Legislação (DR)67
    • Fiscal — vinculativas (AT)59
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • CAAD-T644
    • TRG136
    • TRE82
    • DR-I67
    • TRC64
    • AT-IV59
    • TCAS24
    • TCAN18
    • PGR-CC7
    • CAAD-A4
    • UE4
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20171110

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO10
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
    • INSOLVÊNCIA8
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • Terrenos para construção8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • EXECUÇÃO7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)7
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • Propriedade vertical7
    • USUCAPIÃO6
    • PROVA PERICIAL6
    • PRAZO6
    • juros indemnizatórios6