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1. TRC2017-11-14

   1686/15.7T8LRA-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na conjugação do disposto no art.º 329.º do CCiv

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRC2017-09-12

   3745/15.7T8PL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos

   • BALDIOS
   • ALIENAÇÃO
   • COMPARTES
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
3. TRG2017-04-20

   2535/14.9T8GMR-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A instauração e prossecução do processo disciplinar constitui acto de mera

   • DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA
   • NOTA DE CULPA
   • IRREGULARIDADE
   • CADUCIDADE
4. TRC2017-03-28

   51/14.8TBSJP.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • MORTE
   • USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
5. TRC2017-03-10

   835/15.0T8LRA.C2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – O específico regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE AÇÃO
   • SINISTRADO
   • CADUCIDADE
6. TRG2017-02-23

   477/15.0T8FAF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – É sobre o comprador que impende o dever de examinar a

   • COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE