98/14.4T8FAF.G1

Relator: HELENA MELO

. Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um

• CASA DE HABITAÇÃO
• CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DOS CÔNJUGES
• EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO
• BEM PRÓPRIO
• CONTRIBUIÇÃO PARA PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO
• CRÉDITO SOBRE O CONJUGE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL