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1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRG2017-11-16

   376/04.0TBVPA.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – As parcelas de terreno sobre as quais foram erigidas as casas

   • CASAS DE GUARDA FLORESTAL
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • BALDIOS
   • DEVOLUÇÃO DE BALDIOS
3. TRG2017-05-04

   1292/12.88TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

   1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de

   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CONFIRMAÇÃO DE ACTO