2 resultados

1. TRG2017-06-14

   1752/13.3TBGMR-A.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os recursos são meios para obter o reexame de questões já

   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRG2017-04-04

   49/16.1T8MDL-B - G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   O fim próprio, a função específica do aval é garantir ou caucionar

   • TÍTULO CAMBIÁRIO
   • AVAL
   • FIANÇA
   • PRESCRIÇÃO DO TÍTULO