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  1. TRG2017-01-05

    6704/15.6T8VNF.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    trabalhador da comprovação da justificação (artº 254º, nº 1, do CT). 5- A justa causa para despedimento é uma noção complexa e para a averiguar deve-se recorrer ao entendimento ... para a impossibilidade prática e imediata da relação de trabalho como critério básico de “justa causa”, é necessário uma prognose sobre a inviabilidade das relações contratuais concluindo-se pela inidoneidade

    • MATÉRIA DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO
    • AUSÊNCIA AO SERVIÇO
    • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
    • DESPEDIMENTO
    • JUSTA CAUSA

Fonte

  • Jurisprudência92
  • Legislação (DR)6
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE42
  • TRG36
  • TRC14
  • DR-I6
  • CAAD-T3
  • CAAD-A2
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017105

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • DESPEDIMENTO8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • JUSTA CAUSA6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • FALTAS INJUSTIFICADAS4
  • MASSA INSOLVENTE4
  • NOTA DE CULPA4
  • REQUISITOS4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR4
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO4
  • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO4
  • DEVER DE LEALDADE3
  • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA3
  • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO3
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3