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1. TRE2017-05-16citado por 1

   124/14.7PATNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   mera suscetibilidade ou potencialidade de o serem. II. Tendo presente que “A conduta típica configura sempre a concretização de uma expressão paradigmática de danosidade social intolerável e, como tal, digna ... conduta respetiva não se ajusta à afirmação de danosidade social que a descrição típica encerra. III. No caso presente como noutros semelhantes, a questão da relevância penal das palavras escritas

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
2. TRE2017-04-18

   12475/12.0TDPERT.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   consideração da visada. No entanto, para determinar se elas entram no domínio da previsão típica, é necessário levar em linha de conta o contexto em que foram utilizadas

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DA DECISÃO
   • AMEAÇA
   • INJÚRIAS
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA