TREcitado por 1
124/14.7PATNV.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
caso presente como noutros semelhantes, a questão da relevância penal das palavras escritas pela arguida resolve-se ao nível da tipicidade e não no quadro das causas de justificação ... circunstancialismo em que as palavras foram usadas. V. Os limites à tutela do direito à honra decorrentes da liberdade de expressão e liberdade de imprensa devem, ser tomados em conta