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1. TRE2017-10-24citado por 7

   321/15.8PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO
   • FACTOS
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. TRC2017-03-15citado por 2

   13/15.8GBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento

   • FALTA
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATÁRIO
   • ASSISTENTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INJÚRIA
3. TRC2017-03-15

   773/15.6T9FIG.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I - O formalismo do RAI pelo assistente é legal, compreensível e inultrapassável

   • ASSISTENTE
   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • NULIDADE
4. TRC2017-03-08

   140/12.3GTVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não competindo ao assistente ser o intérprete do interesse coletivo na

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER