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1. TRE2017-10-24citado por 7

   321/15.8PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO
   • FACTOS
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. TRC2017-03-15citado por 2

   13/15.8GBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento

   • FALTA
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATÁRIO
   • ASSISTENTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INJÚRIA
3. TRG2017-02-20citado por 1

   1825/13.2TAGMR. G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A instrução requerida pelo assistente, não exige a existência de um

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • DANO
   • LEGITIMIDADE
   • ASSISTENTE
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
4. TRG2017-05-08

   669//16.4JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao

   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • PENA
   • AGRAVAMENTO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5. TRC2017-03-08

   140/12.3GTVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não competindo ao assistente ser o intérprete do interesse coletivo na

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER