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1. TRG2017-11-09

   4624/12.5TBGMR-A.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O título executivo, enquanto fundamento da ação executiva, mesmo no domínio

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • ASSINATURA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2017-10-19

   486/16.1T8BCL-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Em processo laboral aplicam-se as regras relativas à citação das

   • CITAÇÃO POSTAL
   • ASSINATURA
   • CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA