2 resultados

1. TRG2017-12-04citado por 2

   127/16.7PBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O poder atenuativo da confissão não é sempre o mesmo, variando

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • VALORAÇÃO
2. TRE2017-03-21

   94/16.7GBRDD.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – No âmbito do recurso penal, o tribunal da Relação não pode

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARREPENDIMENTO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO