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1. TRG2017-11-16

   401/11.9TBMNC.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
2. TRG2017-06-01

   114/16.5T8VPA.G1

   Relator: HELENA MELO

   I- O art.ºs 35º, n.º 5 do DL 385/88 e

   • ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DO CONTRATO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NULIDADE DO CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL
3. TRC2017-03-28

   51/14.8TBSJP.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • MORTE
   • USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
4. TRG2017-03-16

   279/12.5TBBCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. A eliminação da expressão “em primeiro lugar” que constava do artº

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • ARRENDATÁRIO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO PREFERÊNCIA LEGAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDATÁRIO RURAL