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1. TRG2017-06-01

   114/16.5T8VPA.G1

   Relator: HELENA MELO

   I- O art.ºs 35º, n.º 5 do DL 385/88 e

   • ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DO CONTRATO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NULIDADE DO CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL
2. TRG2017-01-19

   8009/15.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Enquanto que no artº 58º do RAU – ainda na linha do

   • ARRENDAMENTO
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • DESPEJO IMEDIATO
   • CADUCIDADE DO DESPEJO