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  1. TRC2017-05-24citado por 4

    857/13.5TACVL.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    Verificada a validade do TIR prestado pela arguida com morada na Suíça; conhecida que é a sua morada neste país, onde já foi notificada para outros atos processuais

    • ARGUIDO
    • RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
    • NOTIFICAÇÃO
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • CONTUMÁCIA

Fonte

  • Jurisprudência117
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG52
  • TRC34
  • TRE31
  • DR-I24
  • CAAD-T18
  • PGR-CC4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2017165

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
  • CASO JULGADO5
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS4
  • PRAZO4
  • RECURSO4
  • ACUSAÇÃO3
  • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL3
  • ELEMENTOS DO CRIME3
  • SENTENÇA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • USUCAPIÃO3
  • RATIFICAÇÃO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • ASSISTENTE3
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CONTRADITÓRIO2
  • TRANSACÇÃO2
  • PROVA PERICIAL2