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  1. TRG2017-05-08

    131/16.5T8EPS.G1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA

    A notificação do despacho que designa data para audiência, no caso em

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • MARCAÇÃO DO JULGAMENTO
    • NOTIFICAÇÃO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência406
  • Legislação (DR)88
  • Arbitragem (CAAD)83
  • Pareceres (PGR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE149
  • TRG140
  • DR-I88
  • TRC88
  • CAAD-T77
  • PGR-CC20
  • TCAN19
  • TCAS10
  • CAAD-A6
  • AT-IV5
  • UE3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017606

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • NULIDADE9
  • CASO JULGADO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • DESPEDIMENTO8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • RECURSO7
  • RETRIBUIÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • LIBERDADE CONDICIONAL6
  • FUNDO DE RESOLUÇÃO6
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PRAZO5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5