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  1. TRC2017-03-08citado por 2

    1110/14.2PCCBR.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
    • PRESTAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
    • RESIDÊNCIA
    • ARGUIDO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência526
  • Arbitragem (CAAD)211
  • Legislação (DR)57
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG222
  • CAAD-T209
  • TRE168
  • TRC103
  • DR-I57
  • TCAN21
  • UE19
  • PGR-CC15
  • TCAS12
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017832

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • TAXA DE JUSTIÇA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PROVA PERICIAL10
  • RECURSO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • MEDIDA DA PENA9
  • EXECUÇÃO9
  • PRAZO9
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • PENA ACESSÓRIA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • NULIDADE8
  • MEIOS DE PROVA8
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PENA DE PRISÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7