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  1. TRC2017-03-08citado por 2

    1110/14.2PCCBR.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
    • PRESTAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
    • RESIDÊNCIA
    • ARGUIDO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência336
  • Arbitragem (CAAD)118
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE127
  • CAAD-T116
  • TRG105
  • TRC103
  • DR-I14
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017470

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • MEDIDA DA PENA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • REVOGAÇÃO10
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • PENA DE PRISÃO8
  • NULIDADE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • PRESCRIÇÃO7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ELEMENTOS DO CRIME7
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • INJÚRIA6
  • PENA ACESSÓRIA6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
  • RECURSO5
  • REQUISITOS5
  • FUNDAMENTAÇÃO5